O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), ingressou nesta sexta-feira (28) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o cancelamento da sessão do Congresso da última terça-feira, que manteve 38 vetos presidenciais. O pedido de liminar se baseia em denúncia de suposta fraude durante a votação.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (27) informou que ao menos dois assessores preencheram as cédulas de votação no lugar de parlamentares durante a sessão no plenário da Câmara. Em vídeo publicado no site da publicação, supostos assessores aparecem marcando a cédula de votação, posteriormente entregue a deputados.
“Durante o processo de coleta dos votos, foi verificado que alguns parlamentares delegaram a função de votar a seus assessores, uma vez que entregaram as cédulas a eles e foram eles, e não os parlamentares, que votaram [...]. Esse procedimento, absolutamente ilícito e inconstitucional, viciou todo o processo de votação das emendas", afirma Imbassahy no mandado.
No documento, o líder tucano também solicita que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, seja intimado para dar informações sobre o caso.
A sessão do Congresso Nacional que terminou na noite de terça-feira durou mais de seis horas e analisou 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo. A decisão da presidente foi mantida em todos os dispositivos, incluisive no veto considerado mais polêmico, que trata das normas para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.
Com a conclusão da votação dos vetos, a pauta do Congresso fica livre para que possa ser votado o projeto que abandona a meta fiscal de 2014, de interesse do governo e criticado por oposicionistas.
Votação com cédulas
Na sessão de terça, os parlamentares se ativeram mais à discussão da metodologia usada na votação do que ao conteúdo dos vetos. A oposição criticou duramente o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porque ele decidiu usar cédulas de papel em vez do painel eletrônico, o que foi interpretado como uma tentativa de acelerar a análise a fim de abrir caminho para o projeto que trata da meta fiscal.
Dispostos a alongar a sessão, os oposicionistas defendiam uso do painel eletrônico. Dessa forma, a reunião seria mais demorada porque teriam que ser realizadas, separadamente, 42 votações. Já a votação por cédula é mais ágil em plenário porque, enquanto ocorrem os debates, os parlamentares já podem ir anotando os seus votos.