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NOTÍCIA

Semestre Europeu chega fora de tempo

As recomendações de Bruxelas chegam numa altura em que o Orçamento já foi aprovado.

Data: Sábado, 29/11/2014 00:00
Fonte: Publico.pt

A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira as conclusões da avaliação que fez aos orçamentos dos vários países da região, no âmbito do Semestre Europeu. Este é um instrumento criado nos primórdios da crise financeira e teve como objectivo assegurar que os países mais ricos que contribuíam mais para os fundos de resgate pudessem ter algum mecanismo que lhes assegurasse o controlo dos vários orçamentos nacionais. Isto, por exemplo, para evitar que um país alvo de ajuda adoptasse um orçamento mais despesistas. Para muitos o Semestre Europeu é um primeiro passo rumo à migração da soberania orçamental para Bruxelas.

 

Na avaliação dos orçamentos para 2015, a Comissão coloca Portugal no lote de sete países que estão em risco de não conseguir cumprir as metas orçamentais. O Governo aponta para um défice de 2,7% em 2015, mas Bruxelas fez as contas e chega a um valor bastante mais elevado, de 3,3%. Como tal pede mais austeridade.


Esta avaliação de Bruxelas padece de dois males; um de timing e um outro de conteúdo. Em primeiro lugar, qual é a lógica de sugerir alterações no Orçamento do Estado para 2015 numa altura em que o documento já foi amplamente discutido e acaba de ser aprovado no Parlamento? A Comissão sugere que o Governo faça um orçamento rectificativo quando o inicial ainda nem sequer entrou em vigor? Em termos de conteúdo, Bruxelas pede mais medidas de austeridade, pois “o esforço orçamental fica claramente aquém da recomendação”. Haverá para a Comissão algum fundo na gaveta onde vão buscar as medidas de austeridade? Assim não vale a pena abrir mão da soberania orçamental.


O Governo fez bem em recusar sacrifícios adicionais, colocando todas as fichas na esperança de que o crescimento da economia possa vir a ajudar a encolher o défice. A opção é arriscada, mas pelo menos é diferente para variar.