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NOTÍCIA

TCE julga legal processo de licitação da prefeitura

Data: Sexta-feira, 21/11/2014 00:00
Fonte: Letícia Kathucia, especial para o GD


O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) julgou como legal o processo licitatório realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças de Cuiabá para a aquisição de combustível visando o abastecimento da frota de veículos, cuja empresa vencedora foi a Amazônia Petróleo. O contrato é alvo de investigação, por parte do Ministério Público Federal (MPF), uma vez que o proprietário da empresa é Gercio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, delator da "Operação Ararath", da Polícia Federal. 


Segundo o conselheiro relator Valter Albano, o preço pago pelo combustível correspondeu à média de mercado e o produto foi devidamente fornecido pela empresa. “Não houve desvio de valores ou de finalidade, por isso votei no sentido de julgar as contas regulares”, ressaltou. O pedido da análise foi levantado após a deflagração da 5º fase da operação, em maio deste ano. A Ararath investiga suposto crime contra o sistema financeiro.  


A auditoria foi realizada a pedido do prefeito Mauro Mendes (PSB) com o objetivo de eximir qualquer dúvida em relação à sua legalidade. A iniciativa foi destacada pelo conselheiro durante o julgamento. “O prefeito Mauro Mendes protocolou junto ao TCE um memorial sobre a referida licitação, onde constavam detalhes de todas as etapas do procedimento, bem como cópia integral dos processos de licitação”, disse o conselheiro.


No documento enviado ao TCE na ocasião, a prefeitura esclarecia que fez a contração emergencial devido à anulação de licitação convocada anteriormente e que, sem o contrato, a frota de todas as secretarias do município seria paralisada.


O contrato foi colocado sob suspeita depois da descoberta de que Mendes fez um empréstimo com Mendonça, para saldar dívidas de campanha, no valor de R$ 3,45 milhões. Apesar do resultado apontado pelo TCE, o prefeito de Cuiabá continua sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), em investigação que corre em segredo de Justiça. (Com Secom)