ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

Estado demite servidor da Sefaz acusado de corrupção

Ele foi acusado de receber dinheiro para facilitar entrada de mercadorias em Mato Grosso

Data: Quinta-feira, 30/10/2014 00:00
Fonte: LISLAINE DOS ANJOS/ Midia News

A PGE, sob Jenz Prochnow, e Comissão Processante deliberaram pela demissão do servidor da Sefaz

 
Um servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi demitido dos quadros do Governo por ilegalidades praticadas durante o exercício de sua função.


Ele é acusado de facilitar a entrada de produtos no Estado, mediante o pagamento de propina, no período de 1996 a 2001.


O ato ilícito teria provocado um prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos e beneficiado uma distribuidora de alimentos em Cuiabá.


Publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (29), a demissão foi o resultado de um processo administrativo iniciado em 2010.


No despacho do governador Silval Barbosa (PMDB), consta que “restou amplamente comprovado que o acusado recebeu vantagem indevida, visando facilitar a introdução de mercadorias no Estado de Mato Grosso sem que fossem tomadas as medidas tributárias e administrativas impostas pela legislação vigente”.


"Restou também comprovado que o investigado, buscando ocultar a origem de valores provenientes diretamente de crime perpetrado contra a Administração Pública, providenciou a realização de diversos depósitos bancários, pulverizando-os na conta corrente de amigos e familiares" “Restou também comprovado que o investigado, buscando ocultar a origem de valores provenientes diretamente de crime perpetrado contra a Administração Pública, providenciou a realização de diversos depósitos bancários, pulverizando-os na conta corrente de amigos e familiares”, diz outro trecho da publicação.


A decisão do governador atende aos pareceres da Comissão Processante e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob Jenz Prochnow Junior.


“De fato, ao analisar o conjunto probatório vertido nos autos, verifica-se que o acusado praticou inúmeros ilícitos administrativos, distanciando-se assim dos princípios institucionais do Estado de Mato Grosso, não merecendo melhor sorte senão a aplicação da reprimenda recomendada pela Comissão Processante, bem como pela Procuradoria- Geral do Estado”, decidiu Silval.


No despacho, o governador ressalta que o acusado participou ativamente de todo o processo investigatório, inclusive com apresentação de defesa prévia e testemunhas, sem conseguir reverter o resultado.


“Diante do exposto, amparado pelo relatório da Comissão Processante e, atento às recomendações da Procuradoria-Geral do Estado que acolho na íntegra, aplico a pena de demissão do serviço público estadual”, diz outro trecho da decisão.


Com a publicação da demissão, o governador determinou a suspensão do pagamento de salários ao ex-servidor, bem como de qualquer verba indenizatória em seu nome.