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NOTÍCIA

Investigado na Ararath, pena de Eder pode chegar a 183 anos de prisão

Cálculo é da pena máxima que ex-secretário pode sofrer em uma das ações. Éder e empreiteiro respondem pelo terceiro processo decorrente da Ararath.

Data: Sábado, 04/10/2014 00:00
Fonte: Renê Dióz Do G1 MT

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes (PMDB), corre o risco de ser condenado a até 183 anos de prisão em um dos processos a que responde atualmente por conta de crimes investigados na operação Ararath. O cálculo, divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Ministério Público Federal (MPF), refere-se à possível condenação máxima pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva apurados no terceiro processo sofrido pelo ex-secretário na Justiça Federal com base nas investigações da operação.


Éder já responde a outros processos na Quinta Vara Federal de Mato Grosso por crimes investigados na Ararath. Nesta ação, que tramita desde a última quarta-feira, ele é réu ao lado do empreiteiro Rodolfo Aurélio Borges de Campos, ex-diretor de uma empreiteira que teria recebido do estado mais de R$ 80 milhões supostamente viabilizados por Éder. A defesa do ex-secretário contesta a acusação do MPF. A reportagem não conseguiu contato com Campos ou com sua defesa. Ele é acusado dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.


De acordo com o MPF, esta é a primeira ação penal decorrente da operação Ararath que visa responsabilizar um dos empresários beneficiários do esquema de crimes financeiros investigado em conjunto com a Polícia Federal (PF). A denúncia foi apresentada à Justiça após o trabalho de uma força-tarefa de procuradores que têm analisado o volume de documentos e arquivos digitais apreendidos nas seis fases da operação Ararath, deflagradas pela PF desde o ano passado.

 

Esquema
Segundo a denúncia, Éder e seu grupo político dentro do governo do estado receberam mais de R$ 11 milhões para viabilizar os decretos governamentais por meio das quais o estado se comprometeria a pagar mais de R$ 80 milhões para a empreiteira da qual Campos era diretor.


Desde 2004 a empresa tentou pela via judicial, mas sem sucesso, fazer com que o estado lhe pagasse uma dívida de R$ 18,9 milhões por obras realizadas entre 1987 e 1990.


A cobrança judicial chegou a prescrever, mas foi restaurada por meio de um recurso. Antes mesmo de decisão quanto ao recurso, entretanto, foi articulado o pagamento por via administrativa da dívida, mas com valor superfaturado. Em abril e agosto de 2008 o governo publicou dois decretos nos quais se comprometia a pagar a empreiteira, medida que fez a empresa desistir da ação judicial. A própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia se posicionado contra o pagamento.


Segundo os procuradores do MPF, o valor pago pelo estado por via administrativa foi de mais de R$ 80 milhões, superfaturando a dívida real em mais de R$ 61 milhões – o devido valor, com juros, multa e correções, seria de R$ 18,9 milhões.


Por sua articulação dentro do alto escalão do governo, Éder e seu grupo político obtiveram - segundo o MPF - mais de R$ 11 milhões. A transferência teria sido maquiada por meio de uma confissão de dívida falsa feita pela empreiteira junto às empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo, as quais, por último, repassaram a propina a seus destinatários.


Ambas as empresas são de propriedade de Gercio Marcelio Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que as usaria como ”bancos clandestinos” em favor dos interesses do esquema investigado na operação Ararath. Atualmente ele é o principal colaborador para as investigações do MPF e da PF nas condições da delação premiada.


De acordo com o advogado de defesa de Éder Moraes, Ronan de Oliveira, as acusações do MPF serão contestadas porque estão “fora de contexto”. “O pagamento [para a empreiteira] passou por toda a devida tramitação legal”, alegou.