O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou mais duas denúncias do Ministério Público Federal contra o conselheiro Humberto Bosaipo, que está afastado do Tribunal de Contas do Mato Grosso Humberto Bosaipo.
Por decisão unânime, durante sessão na tarde de quarta-feira (1º), os ministros ainda confirmaram a manutenção do afastamento de Bosaipo do TCE até a instrução das ações.
De acordo com o relator das ações, o ministro Og Fernandes, os pedidos do MPF foram acolhidos integralmente por haver “indícios suficientes para a admissibilidade da ação”.
Bosaipo é acusado, nas duas ações, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, porque teria usado de forma irregular de recursos da Assembleia Legislativa, quando era deputado e ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora.
Em uma das ações, ele é acusado de fazer transação de títulos de crédito simulada com a empresa Marinez M-Pacheco-Me, junto com o deputado estadual José Riva (PSD).
Posteriormente, repassou à Confiança Factoring, cobrindo o empréstimo contraído por ambos.
O MPF alega que os fatos estão fortemente relacionados, “sendo incontornável a conexão intersubjetiva”.
Segundo denúncia, os parlamentares pegariam dinheiro emprestado da empresa para fins pessoais e para garantir a quitação dos empréstimos, a Assembleia emitia cheques a supostos fornecedores.
Na outra ação, o MPF acusa Bosaipo de se associar a Riva e a um técnico de contabilidade para contratar empréstimos junto a banco em nome de servidores.
Os empréstimos, na modalidade CDC, iriam para os deputados, que pagavam os valores com dinheiro da Casa.
Para justificar a saída dos montantes, os parlamentares simulavam a contratação de bens e serviços por meio de empresas fantasmas. Foram assinados ao todo 166 contratos, que somavam mais de R$ 2,9 milhões.
Apenas no STJ já tramitam 18 ações penais contra Bosaipo.
Durante a sessão, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, afirmou que seria “prejudicial” ao processo a reunião de todas ações contra o conselheiro afastado.
As denúncias contra Bosaipo vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Na época, ele ainda era deputado estadual.