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NOTÍCIA

STJ acata mais duas denúncias contra Humberto Bosaipo

Conselheiro afastado do TCE responderá a duas ações penais por uso irregular de recursos da Assembleia

Data: Quinta-feira, 02/10/2014 00:00
Fonte: MIDIA NEWS/ DOUGLAS TRIELLI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou mais duas denúncias do Ministério Público Federal contra o conselheiro Humberto Bosaipo, que está afastado do Tribunal de Contas do Mato Grosso Humberto Bosaipo.



Por decisão unânime, durante sessão na tarde de quarta-feira (1º), os ministros ainda confirmaram a manutenção do afastamento de Bosaipo do TCE até a instrução das ações.



De acordo com o relator das ações, o ministro Og Fernandes, os pedidos do MPF foram acolhidos integralmente por haver “indícios suficientes para a admissibilidade da ação”.



Bosaipo é acusado, nas duas ações, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, porque teria usado de forma irregular de recursos da Assembleia Legislativa, quando era deputado e ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora.



Em uma das ações, ele é acusado de fazer transação de títulos de crédito simulada com a empresa Marinez M-Pacheco-Me, junto com o deputado estadual José Riva (PSD).



Posteriormente, repassou à Confiança Factoring, cobrindo o empréstimo contraído por ambos. 



O MPF alega que os fatos estão fortemente relacionados, “sendo incontornável a conexão intersubjetiva”.



Segundo denúncia, os parlamentares pegariam dinheiro emprestado da empresa para fins pessoais e para garantir a quitação dos empréstimos, a Assembleia emitia cheques a supostos fornecedores. 



Na outra ação, o MPF acusa Bosaipo de se associar a Riva e a um técnico de contabilidade para contratar empréstimos junto a banco em nome de servidores. 



Os empréstimos, na modalidade CDC, iriam para os deputados, que pagavam os valores com dinheiro da Casa. 



Para justificar a saída dos montantes, os parlamentares simulavam a contratação de bens e serviços por meio de empresas fantasmas. Foram assinados ao todo 166 contratos, que somavam mais de R$ 2,9 milhões.



Apenas no STJ já tramitam 18 ações penais contra Bosaipo.



Durante a sessão, a  vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, afirmou que seria “prejudicial” ao processo a reunião de todas ações contra o conselheiro afastado.



As denúncias contra Bosaipo vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Na época, ele ainda era deputado estadual.