ARIPUANÃ, Sexta-feira, 19/04/2024 -
Condenado na Ação Penal 470, conhecida com o processo do Mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares passará a cumprir sua pena em regime domiciliar. A homologação ocorreu nesta terça-feira (30) na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde o ex-dirigente do PT assinou os termos do novo formato da pena. Assim, o ex-tesoureiro fica proibido de deixar o Distrito Federal sem antes comunicar a Justiça e deve permanecer emcasa no período entre 22h e 5h da manhã.
A decisão foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na última semana. Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, Delúbio estava preso desde novembro de 2013 no Centro de Detenção de Brasília.
Para conceder o benefício de prisão domiciliar, o ministro Luís Roberto Barroso alegou que a pena de Delúbio Soares foi cumprida antecipadamente já que ele vinha prestando trabalho externo desde a condenação, atenuando assim em 117 dias a permanência em regime fechado. De acordo com a lei, a cada três dias trabalhados, o preso pode abater um da condenação.
Delúbio trabalhou no assessoramento aos sindicalizados na Central Única dos Trabalhadores (CUT), recebendo salário de aproximadamente R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h. Ele continuará a trabalhar na CUT.
Relembre em imagens o julgamento do Mensalão:
Assim como Delúbio Soares, outros três réus do Mensalão foram beneficiados com o regime de prisão domiciliar em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso. São eles ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues.