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NOTÍCIA

Justiça bloqueia bens de acusados de desvios

Data: Sábado, 16/08/2014 00:00
Fonte: Fernanda Escouto, repórter do Gazeta Digital

O ex-secretário de Administração do Estado, César Zílio, bem como o ex-adjunto de Administração Sistêmica de Saúde, Marcos Rogério Lima Pinto, e o ex-presidente do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski, tiveram R$ 11,9 milhões em bens bloqueados pela Justiça. Eles são acusados de desviar recursos do plano de saúde dos servidores públicos estaduais para usar em benefício próprio.


Segundo a decisão proferida pela juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, no dia 18 de julho, foi decretado a indisponibilidade dos bens requeridos, para fins da garantia de ressarcimento dos valores supostamente recebidos de forma indevida.


“Os requeridos poderão continuar residindo ou locando seus imóveis, se locomovendo ou utilizando como queira seus veículos, recebendo proventos e salários, uma vez que a restrição atinge somente o direito de alienação”, trecho do documento.


A magistrada atende a um pedido Ministério Público Estadual (MPE), que moveu ação civil pública identificando os desvios.


Outras seis pessoas e duas empresas prestadoras de serviço para o Estado também foram atingidas pela decisão. O contador Hilton Paes de Barros, o diretor presidente da empresa Open Saúde, Antônio Carlos Barbosa, os representantes da empresa Saúde Samaritano, Marcelo Marques dos Santos, Washington Luiz da Cruz, João Enoque Caldeira da Silva e Nirlei Storch Dutra, além das empresas Open Saúde Ltda. e Remanso Prestadora de Serviços.


De acordo com o MPE, as investigações comprovam que cerca R$ 12 milhões saíram dos cofres públicos do MT Saúde sem a correspondente prestação de serviços. Desse montante, R$ 4 milhões foram sacados em espécie.


Em junho deste ano, o promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin,afirmou que a “balbúrdia gerada foi tamanha” que o Estado, por meio do MT Saúde, resolveu assumir a dívida acumulada com a rede credenciada no valor de R$ 43.891 milhões. Ele destaca no processo que são valores referentes aos procedimentos médicos executados no período de vigência do contrato 006/2011, firmado com as duas empresas, entre 1º de julho de 2011 a 31 de março de 2012.