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NOTÍCIA

Pedro Taques defende PEC que eleva repasse de impostos a municípios

Data: Quarta-feira, 13/08/2014 00:00
Fonte: Da Assessoria

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (05.08), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que concilia as atividades parlamentares com a agenda de candidato ao governo de Mato Grosso, comemorou a aprovação da matéria que aumenta o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, para 24,5%. De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.

 

“Quero expressar meu apoio a essa proposta de emenda à Constituição que dá mais recursos aos municípios para satisfazer suas necessidades. Precisamos tirar os prefeitos da dependência das emendas parlamentares e dos convênios através das transferências voluntárias. Os municípios devem ter os recursos constitucionalmente assegurados. Por isso, votei pela aprovação da matéria”, afirmou Pedro Taques.

 

Durante a sessão, o senador pedetista registrou que recebeu telefonema de vários prefeitos de Mato Grosso e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios pedindo apoio para a aprovação da proposta. Ele lembrou que é autor do requerimento que resultou na abertura da Comissão de Revisão do Pacto Federativo no Senado – proposta que também pode resultar em mais recursos às cidades.

 

“A PEC que aprovamos hoje é o início dessa mudança. Nós todos sabemos que vivemos nos municípios. Os Estados Membros e a União não passam de realidades jurídicas, mas o concreto ocorre no município. Precisamos, sim, de uma melhor divisão dos recursos entre os entes da federação, de modo que possamos assegurar mais avanços para os municípios”, defendeu Pedro Taques.

 

Originalmente, a PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.