ARIPUANÃ, Sexta-feira, 19/04/2024 -
O Ministério Público (MP) denunciou o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, e outras 14 pessoas, entre elas servidores e ex-servidores da secretaria, por suspeita de envolvimento no desvio de R$ 16,4 milhões da Conta Única do estado entre os anos de 2005 e 2011. A reportagem tentou, mas sem sucesso, contato com o ex-secretário para comentar a ação.
O esquema de desvio foi investigado desde 2011 pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) e pela Delegacia Fazendária, que chegou a prender e a indiciar os envolvidos no ano seguinte. Entretanto, somente nesta segunda-feira (11) o MP propôs ação penal contra os acusados. O grupo deve responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. O MP também cobra deles o ressarcimento aos cofres públicos de toda a quantia desviada da Conta Única e a perda das funções públicas para os servidores acusados.
Os desvios de verba eram realizados mediante fraudes em um sistema eletrônico de pagamentos da Sefaz. Servidores da Fazenda também chegaram a cooptar “laranjas” para receberem pagamentos indevidos. Entre eles estavam pessoas ligadas aos servidores por parentesco e outras que, por baixa instrução, confiavam no servidores envolvidos e forneciam suas contas bancárias sem ter conhecimento do esquema operado.
As principais mentoras do esquema, segundo acusou o MP, são Magda Mara Curvo Muniz, ex-coordenadora de Controle da Conta Única na Sefaz, e sua amiga Albina Maria Auxiliadora Gomes, ex-agente de tributos estaduais (já aposentada na época em que as fraudes foram cometidas). Elas teriam planejado todo o esquema investigado, segundo o MP.
Por força das investigações, Magda e outros servidores foram afastados das funções no ano de 2012. O advogado de Magda, Roger Fernandes, falou à reportagem que ela permanece morando em Cuiabá e que ainda não teve conhecimento da denúncia em caráter oficial. A reportagem não conseguiu contato com Albina Gomes para comentar o caso.
Desvio de dinheiro
As fraudes foram descobertas pela polícia quando chamou atenção um montante de R$ 235 mil depositado para várias pessoas sem qualquer justificativa, o que provocou as investigações. De 2005 a 2011, segundo apuraram a polícia e a AGE, foram feitos 1,8 mil pagamentos do tipo a 41 pessoas que tiveram seus nomes inseridos por servidores que atuavam na administração da Conta Única, a conta corrente do estado no Banco do Brasil administrada pela Sefaz.
Desta conta deveriam ser feitos depósitos para despesas como pagamento de salários e fornecedores da administração pública. As ordens de pagamento recebiam assinaturas dos servidores responsáveis, como o ex-secretário Edmilson.
Por ter assinado ordens fraudulentas, ele deve responder pelo crime de peculato (por omissão), assim como outros dois servidores de alto escalão da Sefaz encarregados de ordenar despesas.
“Se os respectivos gestores tivessem agido regularmente, teriam evitado o resultado danoso suportado pelo erário e de difícil reparação”, resume o MP sobre Edmilson e outros servidores da cúpula da Sefaz, enfatizando que suas assinaturas para avalizar depósitos fraudulentos demonstraram “desmedida falta de compromisso com a função pública e descaso com a aplicação dos recursos públicos do estado”.
O ex-secretário também já foi indiciado por participação em um outro esquema, investigado pela Delegacia Fazendária na operação “Cartas Marcadas”. Segundo as investigações, neste esquema um total de R$ 493 milhões foram desviados dos cofres públicos estaduais por meio da emissão fraudulenta de cartas de crédito.
Edmilson deixou a Sefaz em 2012, quando foi ocupar um cargo em outra secretaria de estado. Depois, foi remanejado em 2013 para a diretoria da recém-criada empresa estatal MT Participações (MT Par). A reportagem do G1 tentou contato com Edmilson nesta terça-feira para comentar a ação proposta pelo MP. Ele não atendeu às chamadas pelo telefone celular e também não foi encontrado pelo número do escritório da MT Par.
Rombo maior
Apesar de ter proposto ação penal contra 15 pessoas nesta segunda-feira, o MP divulgou que as investigações sobre o rombo na Conta Única do estado ainda podem resultar em mais denúncias. Isso porque a AGE levantou suspeita sobre outros R$ 84,7 milhões em depósitos feitos a pessoas jurídicas pelo grupo acusado.