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NOTÍCIA

Menos recursos para os municípios. E mais atribuições

Redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios mobiliza prefeitos de todo o país.

Data: Quarta-feira, 06/08/2014 00:00
Fonte: DCI.com.br/ Direto da Redação Claudia Bozzo

A campanha já está nas ruas. E a agenda dos políticos certamente incluirá a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ferramenta fundamental para a condução das políticas das cidades. O tema preocupa todo o País, por certo, e em São Paulo a mobilização dos prefeitos tem sido intensa, em reuniões, seminários e grupos de estudo.


Não há como escapar dos fatos: o repasse do terceiro decêndio do FPM do mês de julho terminou com queda de 14,11% em relação ao mês anterior. A previsão era de redução de 11% em relação a junho.


O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.


No final de julho, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, reuniu-se com o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, para tratar da queda nos repasses, afirmando que "a troca de informações é importante para que as prefeituras trabalhem juntas e possam se desenvolver cada vez mais. Trocando experiências e discutindo os problemas, podemos buscar soluções e encontrar caminhos para resolver as questões comuns", disse a prefeita.


Os dois prefeitos discutiram a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) e a diminuição do FPM.  E o aumento no fundo inclusive, é uma das questões tratadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A mesma pauta foi debatida em São José do Rio Preto, por diversos prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), presidida por Jurandir Barbosa de Morais, prefeito de Nova Aliança, e da Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado (AmenSP),  cujo presidente é  Arnaldo Shigueyuki Enomoto, prefeito de Pereira Barreto.


No encontro da Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado (Aprec), presidida por Barbieri, em Araraquara, foi apresentado um retrato dramático da situação vivida pelos municípios. Isso porque, ao mesmo tempo em que diminui a arrecadação pela queda do FPM, crescem as despesas pela elevada carga de responsabilidades na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Incluindo ainda a responsabilidade pela gestão da operação, manutenção e expansão do sistema de iluminação pública, serviços antes prestados pela concessionária distribuidora de energia elétrica. O passivo das prefeituras tem como agravante a série de processos judiciários e a obrigatoriedade de compras de medicamentos de alto custo, mais a internação de dependentes químicos.


A queda nos repasses é resultado direto das desonerações fiscais patrocinadas pela União, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que em 2013 custaram R$ 12,959 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 3,369 bilhões deixaram de irrigar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que sustenta a maior parte das 5.564 prefeituras do país, de acordo com pesquisa divulgada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.


Um dos candidatos a se pronunciar sobre o tema foi Eduardo Campos (PSB), ao participar de um painel com presidenciáveis promovido pela Federação das Associações e Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).  Campos disse, segundo a Agência Brasil, que se eleito, irá aumentar em 2% o FPM, para permitir que as prefeituras possam fazer os investimentos previstos em lei. "Essa é uma causa que unifica os prefeitos do Brasil. As prefeituras, só no governo Dilma, saíram de 14% na participação do conjunto das receitas públicas para 11%. Estamos falando de recompor uma participação que os municípios tinham no bolo tributário brasileiro".


Há quem diga que cabe aos prefeitos apertar os cintos no momento, pois embora o FPM esteja em queda, outros impostos alimentam a máquina pública, pelo aumento em vendas e arrecadação de impostos. Argumento meio controverso, no momento em que o País põe o pé no freio e de todo canto chegam informações preocupantes.


O certo é que os municípios estão mobilizados e vão pressionar os candidatos para impor uma nova ordem e devolver o fôlego aos municípios, afetados pelo aumento de atribuições. Quem vai pagar a conta no final? O cidadão, já se sentindo na mira de uma insidiosa inflação?