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NOTÍCIA

Decisão do Ministério da Educação descredencia três faculdades do Estado

Faeste, Fatec e Facontec têm prazo de dez dias para dar publicidade ao descredenciamento e indicar os responsáveis pelas instituições

Data: Terça-feira, 15/07/2014 00:00
Fonte: Seculo Diario/ Livia Francez

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (14) as decisões que descredenciaram 28 instituições de ensino superior de todo o País e, dentre elas, três faculdades do Estado. De acordo com a publicação, foi descredenciada a Faculdade Espírito Santense de Ensino Tecnológico (Faeste); a Faculdade de Tecnologia Consultime (Fatec); e a Faculdade de Tecnologia Contec (Facontec). 


 
O descredenciamento ocorre quando as instituições não declaram, no Censo da Educação Superior, ter alunos matriculados ou tinham os autos autorizativos vigentes. Para que funcionem de acordo com a legislação, as faculdades precisam da outorga do MEC, que deve ser renovada periodicamente. 

 
De acordo com a publicação da Seres, as instituições descredenciadas devem promover os meios necessários para manter e guardar documentos acadêmicos, bem como entregá-los aos alunos, preservando as atividades da secretaria da instituição até que seja atendida a totalidade dos alunos, no que tange o recebimento dos documentos acadêmicos. 

 
Além disso, as instituições devem publicar, no prazo de dez dias, em pelo menos dois jornais de grande circulação, a decisão contida no despacho de descredenciamento indicando o responsável pela instituição, telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação acadêmica e demais orientações. 

 
As instituições podem recorrer da decisão da Seres apresentando recurso no prazo de 30 dias ao Conselho Nacional de Educação.