ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

Senado aprova reajuste de 15,8% para servidores do Incra

O texto também altera o Estatuto do Servidor Público para acabar com o prazo de oito anos para recebimento do auxílio-moradia

Data: Quinta-feira, 29/05/2014 00:00
Fonte: BVNews

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (28) a Medida Provisória 632 de 2013 que reajusta os salários de cerca de sete mil servidores federais, com aumento de 15,8% em duas parcelas. 



"Temos várias categorias que terão reajuste e reenquadramento, inclusive alguns servidores que me procuraram pessoalmente", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou emenda para contemplar os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dar igualdade aos funcionários do Ibama.



Pela medida, ganham reajuste a remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agencias reguladoras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Hospital das forças Armadas, Fundação Nacional do Índio (Funai) , além dos peritos agrários federais.



AUXÍLIO-MORADIA

O texto também altera o Estatuto do Servidor Público para acabar com o prazo de oito anos para recebimento do auxílio-moradia. Pelo texto aprovado, servidores que tenham direito ao benefício podem usufruí-lo ilimitadamente.



Até a edição da medida, os servidores recebiam o auxílio por até oito anos dentro de cada período de doze anos. Agora, um servidor que seja transferido para uma cidade em que não tenha imóvel pode receber o subsídio por prazo indeterminado. De acordo com a legislação, o auxílio-moradia é de até 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de ministro de Estado ocupado.



A última mudança prevista pela MP é a prorrogação da Comissão Nacional da Verdade, que investiga crimes cometidos durante o período da ditadura militar (1964-1985) –que deveria encerrar os trabalhos agora em maio. Com a prorrogação, ela ficará em atividade até dezembro.