Sem argumentação técnica ou legal que exima as pequenas serrarias da obrigatoriedade de implantação de hidrantes, o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel BM Aderson José Barbosa, afirmou que os valores necessários a operação são ‘razoáveis’ e que a reclamação dos pequenos e médios empresários quanto aos custos podem estar ligados ao superdimensionamento dos profissionais que atuam no interior.
Durante reunião com o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) no início da semana, o militar pontuou que, em vistoria ao município de Sinop observou que a maior parte das serrarias ali implantadas são de pequena extensão, situação a qual um único hidrante resolveria, desde que sua instalação fosse adequada. O custo de cada aparelho, segundo ele, é de aproximadamente seis mil reais. O maior investimento, de acordo com o Cel. BM, seria de aquisição do Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica.
“Para baratear os custos de implantação sugiro que os empresários se unam e façam a aquisição coletiva. Outra atitude que pode minimizar os custos seria recorrer a relação dos engenheiros cadastrados junto ao Corpo de bombeiros, pois quanto maior o número de profissionais disponíveis, menores serão os custos”, disse.
O militar reconheceu que os pequenos e médios comerciantes têm sido os principais prejudicados com a carga tributária do Estado, principalmente após a criação das Taxas de Combate a Incêndio e a de Segurança Pública. Tentando dirimir essas cobranças os bombeiros elaboraram uma minuta de lei reduzindo os indexadores referentes a incêndio e pânico, e encaminharam o documento à Secretaria de Estado de Fazenda.
“ Precisamos adequar nossos valores ao estatuto do micro e pequeno empresário. O indexador para cobrança de taxas é a UPF/MT, que nos últimos anos aumentou em mais de 100%. Nós também sugerimos ao governo que seja isento das taxas de vistoria e análise dos bombeiros, os comerciantes que pagam a Tacin”, explicou Barbosa, lembrando que as minutas estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Estado.
A partir desse ano o projeto contra incêndio e pânico tornou-se obrigatório para a renovação do alvará de funcionamento dos empreendimentos comerciais.
Guarantã do Norte
A instalação de um Comando do Corpo de Bombeiros é uma reivindicação antiga dos moradores de Guarantã do Norte (distante 754 km da capital), última cidade na divisa entre Mato Grosso e o Pará, e que conta com uma população estimada em 35 mil habitantes. O assunto também foi abordado por Dal’ Bosco na reunião com o comando dos Bombeiros.
Para reforçar a necessidade de implantação, Dilmar argumentou que a base da economia do município- agricultura, suinocultura e avicultura- favorece intensa atividade comercial, agroindustrial e prestação de serviços, o que faz com que se torne cada vez mais necessária a presença constante do Corpo de Bombeiros.
A falta de efetivo, segundo o cel. BM, impossibilita a implantação de um Comando Regional em Guarantã. Ele explica que existem em Mato Grosso 940 bombeiros, quando a previsão legal é de 3.995 homens. A realização do concurso público no início do ano disponibilizou apenas 300 vagas, e todas eram pré-destinadas a corporações já existentes, a exceção da cidade de Juína onde será implantado um novo Comando após batalha travada desde 2009.
“Nossa tropa é antiga e o concurso vai oportunizar apenas o recompletamento do efetivo. Por isso, mesmo contando com o apoio da prefeitura e da câmara municipal para construção do prédio e demais necessidades físicas de um Comando, não existe efetivo necessário a novas criações”, lamentou Barbosa.