Reunião da Frente da Agropecuária define ações para 2014

A primeira reunião-almoço da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária na terça-feira (04/02/2014), após o recesso parlamentar, tratou do Plano de Ações para 2014. “O ano atípico, com Copa do Mundo e eleições, exige uma estratégia diferenciada de trabalho para não prejudicar as batalhas que temos travado em prol do agronegócio brasileiro”, justificou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Ele permanece como vice-presidente da Região Sudeste neste exercício, porque o colegiado decidiu manter a atual diretoria na 54ª legislatura.

Com dez páginas, o plano de ação da FPA traz um conjunto de propostas de interesse do setor produtivo rural, apontadas pelas respectivas entidades representativas. “Como parlamentares da frente, vamos defender a execução das medidas tanto nas comissões técnicas da Câmara como nas do Senado”, observou Junji. Ele relatou que o pacote abrange providências nas áreas de Política Agrícola, Defesa Sanitária, Infraestrutura e Logística, Política Fundiária, Política Ambiental e Questão Trabalhista.

O presidente da FPA, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), destacou que o plano de trabalho é fruto de sugestões das principais entidades do setor e foi amplamente debatido no mês passado, durante seminário coordenado pela frente. Outro tema em evidência no colegiado é a questão indígena. “Lamentavelmente, a inexistência de uma política indigenista prejudica igualmente índios e produtores rurais, colocando uns contra os outros numa série de conflitos intermináveis”, protestou Junji.

Durante a reunião da FPA, os parlamentares debateram a pressão exercida pela Cimi – Conselho Indigenista Missionário, ONG ligada à Igreja Católica, sobre a Procuradoria Geral da República para que o órgão recorresse ao STF – Supremo Tribunal Federal visando cassar as decisões de reintegração de posse em áreas invadidas pelos “supostos” índios. “Dizemos supostos porque, há tempos, temos mostrado a sequência de irregularidades denunciadas por especialistas e protagonizadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para configurar territórios como tradicionalmente ocupado por indígenas”, ponderou Junji.

Apesar de o STF não haver deferido os pedidos da Promotoria Pública, reclamaram os integrantes da FPA, o Ministério da Justiça teria ordenado o descumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse. Os ruralistas também denunciaram que a atuação conjunta do ministro da Justiça, Cimi, Procuradoria da República e supostos índios estimulam o crime de invasão de propriedade o que resulta na perpetuação da insegurança jurídica. Na área de conflito indígena no sul da Bahia, 16 reintegrações de posse já foram cumpridas, mas ainda faltam 58.

Como o cenário na área é de guerra civil e outros conflitos podem pipocar Brasil adentro, Junji evidenciou que os membros da FPA vão apressar o cronograma das audiências públicas da comissão especial encarregada de analisar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, conhecida como PEC das Demarcações de Terras Indígenas. Estão programadas cerca de 20 debates no grupo. Como 3º vice-presidente do colegiado, instalado em dezembro último (11/12/13), Junji comprometeu-se a se esforçar para apaziguar os confrontos entre índios e produtores rurais. Contudo, creditou o acirramento de conflitos à inoperância do governo federal, além de repudiar o modelo autoritário de decisões, calcado na visão unilateral da Funai, e de defender o direito de voz da comunidade não-indígena, atualmente excluída do processo.

De acordo com Junji, a grande tarefa da comissão especial é “colocar os pingos nos is” na questão das demarcações de terras indígenas, transformada em “vedete ideológica de cunho político-eleitoreiro”. “Faremos tudo o que for possível para acabar, definitivamente, com essa interpretação errada, em que o direito de propriedade está sendo violentado com a invasão injusta e intempestiva dos índios. Entendemos que eles possuem seu lugar, mas não podemos mais aceitar essas metodologias duvidosas utilizadas pela Funai”, declarou.

A PEC 215/2000 atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao assunto serão regulamentados por lei. “Tornou-se eleitoralmente lucrativo posar de defensor dos oprimidos. Portanto, o governo é contra a ideia de trazer a discussão para o Parlamento, porque se acostumou a tirar proveito eleitoral da repercussão na sociedade de ações supostamente benéficas aos indígenas. Quando digo supostamente, refiro-me à inexistência de uma política indigenista que se preze”, avaliou Junji.