ARIPUANÃ, Sexta-feira, 19/04/2024 -
Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 724, terão seus benefícios reajustados em 5,56% em 2014, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (13).
O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - que serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Com isso, o teto da Previdência Social para 2014 fica em R$ 4.390,24. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,20%.
Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2013. A política de não conceder reajuste real para os benefícios acima do salário mínimo foi defendida pelo governo em abril de 2012 no envio da proposta da LDO de 2013 ao Congresso Nacional.
Impacto nos cofres
De acordo com o governo, os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões. O reajuste do salário mínimo a partir de janeiro deste ano atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e custará R$ 9,2 bilhões aos cofres.
O Ministério da Previdência informa ainda que o mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) - tragédia que deixou mais de 100 pacientes da cidade intoxicados, em 1996.